Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de estatuto para guardas civis patrimoniais municipais

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Comissão aprova criação da Semana Nacional de Conscientização sobre a Febre Oropouche

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate à …

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Comissão aprova atualização do ECA sobre educação obrigatória e gratuita prevista na Constituição

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rafael Brito relatou a proposta em duas comissões A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que …

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