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Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputado Acácio Favacho foi escolhido relator da PEC na CCJ Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/23 permite que agentes públicos dos …
PEC integra servidores de ex-territórios à União Leia mais
Acervo Câmara dos Deputados Hercílio Coelho Diniz, autor da proposta O Projeto de Lei 531/26 cria a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social para identificar …
Projeto cria política nacional para combater a solidão entre idosos Leia mais
Rovena Rosa/Agência Brasil Margareth Menezes: novo plano foi construído com ampla participação social O Projeto de Lei 5894/25, do Poder Executivo, institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o …
Projeto do Executivo cria o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos Leia mais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dandara, autora da proposta O Projeto de Lei 1157/26, da deputada Dandara (PT-MG) e outros 26 parlamentares, cria um conjunto de mecanismos de proteção e assistência …
Projeto cria proteção integral para vítimas de crimes raciais Leia mais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Nikolas Ferreira, autor da proposta O Projeto de Lei 916/26 estabelece que os bonecos e simuladores usados em treinamentos de primeiros socorros na administração …
Projeto prevê manequins femininos em treinamentos de primeiros socorros Leia mais
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Thiago Flores, autor da proposta O Projeto de Lei 207/26 obriga o agressor a pagar pensão provisória mensal à mulher vítima de violência doméstica …
Proposta obriga agressor a pagar pensão para vítima de violência doméstica Leia mais
Depositphotos Texto prevê oferta de informações e capacitação de profissionais O Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, quando isso …
Projeto assegura direito a anestesia peridural em parto normal Leia mais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Carla Dickson é a autora do projeto O Projeto de Lei 182/26 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo, com …
Projeto cria política nacional de atenção integral a pessoas com vitiligo no SUS Leia mais
Depositphotos Profissional zootecnista teria piso salarial equivalente a engenheiros Foi vetado pelo Presidente da República projeto de lei que garante ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, …
Governo veta integralmente projeto que inclui zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários Leia mais
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Delegado Palumbo é o autor da proposta O Projeto de Lei 562/26 amplia os efeitos da exclusão de herdeiros por indignidade. Pela proposta, a …
Projeto amplia exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes Leia mais