O Pix foi registrado como marca de alto renome pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Marcas de alto renome são aquelas bem conhecidas pela população em geral que, ao longo dos anos, ganham prestígio e a confiança do público, consolidando a reputação associada à qualidade de produtos e serviços.
Com a decisão do INPI, o Pix se torna a primeira marca de titularidade de órgão público a ganhar a proteção de alto renome e entra no seleto grupo de 202 marcas em um universo de mais de 2 milhões de marcas que possuem tal reconhecimento. O reconhecimento garante mais proteção às pessoas contra eventuais associações indevidas de outros produtos e serviços com marcas construídas a partir de composições com o nome ou componentes do Pix.
A Lei de Propriedade Industrial, como é conhecida a Lei nº 9.279/1996, prevê em seu artigo 125 que “à marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade”. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês) feita pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
A partir de agora, a proteção da marca Pix antes registrada para o segmento de serviços financeiros (classes 36) passa a valer para todas as 45 classes de segmentos de mercado, incluindo entretenimento, produtos de tecnologia, serviços industriais. Com isso, pedidos de registro de marca requeridos por terceiros com componentes da marca Pix serão automaticamente indeferidos pelo INPI.
Processo de reconhecimento
O processo passou por comprovações da alegada condição de alto renome, conforme os seguintes critérios exigidos na art. 65 da Portaria/INPI/PR nº 8, de 17 de janeiro de 2022:
• I – reconhecimento da marca por ampla parcela do público brasileiro em geral;
• II – qualidade, reputação e prestígio que o público brasileiro em geral associa à marca e aos produtos ou serviços por ela assinalados; e
• III – grau de distintividade e exclusividade do sinal marcário em questão.
Pesquisa de mercado apresentada pelo Banco Central comprova o amplo conhecimento da marca. Conheça os principais resultados no link para a pesquisa no nosso site.
“Os resultados apresentam evidências robustas de que a marca Pix não só é amplamente reconhecida em âmbito nacional como também goza de elevado prestígio entre aqueles que conhecem a marca”, disse Izabela Correa, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.
A pesquisa mostra que aproximadamente 141,7 milhões de brasileiros reconhecem a marca Pix e esse conhecimento é superior a 70% em todos estratos populacionais. Entre quem conhece o Pix, nove a cada dez entrevistados identificam corretamente a área de atuação do Pix. O acerto é superior a 79% em todos os estratos populacionais.
