A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), audiência pública sobre a eficiência e os impactos das Medidas Provisórias 1340/26, 1343/26 e 1349/26, além de decretos relacionados ao tema.
O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido dos deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG). O objetivo do debate é avaliar se o desenho normativo adotado é compatível com a segurança jurídica, a neutralidade concorrencial, a eficiência econômica e a preservação do abastecimento.
O requerimento assinado pelos parlamentares destaca que a MP 1340/26 prevê desconto na comercialização de combustíveis antes do ressarcimento ao agente econômico. Segundo eles, isso transfere temporariamente ao setor privado o custo financeiro da política pública.
Na avaliação dos deputados, essa diferença de prazo afeta o caixa das empresas, reduz a previsibilidade econômica e pode desestimular a reposição de estoques, especialmente em um mercado dependente de importações.
O documento também afirma que a MP 1349/26, ao prever subvenção emergencial para a importação de diesel, indica que o modelo inicial da política não foi suficiente para equilibrar a operação.
Já a MP 1343/26, segundo os autores, amplia a pressão sobre o setor de transporte e reforça a necessidade de avaliar os efeitos integrados da política sobre a logística, a concorrência e o abastecimento.
