O Banco Central do Brasil (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinaram Acordo de Cooperação Técnica voltado ao aprimoramento do intercâmbio de informações sobre operações de crédito no país. A iniciativa amplia, de forma estruturada, a base de dados utilizada para o monitoramento do crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A cooperação está alinhada ao arcabouço previsto na Resolução CMN 5.037, de 2022, que permite a inclusão, no Sistema de Informações de Créditos (SCR), de dados provenientes de entidades reguladas por outros órgãos, mediante acordo específico. O SCR, administrado pelo BC, é o principal repositório de informações sobre operações de crédito do país e tem papel central tanto na fiscalização prudencial quanto no intercâmbio de dados entre instituições autorizadas.
“A ampliação e a qualificação das informações compartilhadas reforçam a capacidade de supervisão e aprofundam a compreensão dos riscos de crédito no sistema financeiro. Esse avanço é fundamental para decisões mais consistentes e para o adequado funcionamento do mercado”, disse Aílton de Aquino Santos, Diretor de Fiscalização do BC.
Desde 2012, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), regulados pela CVM, já remetem informações ao SCR. O novo acordo amplia esse escopo ao incluir companhias securitizadoras e outros veículos que investem em direitos creditórios, segmentos que ganharam relevância nos últimos anos no financiamento da economia, especialmente fora do sistema bancário tradicional.
Com dados mais completos e padronizados, as autoridades fortalecem a capacidade de identificar, monitorar e avaliar riscos de crédito, tanto em análises microprudenciais quanto em estudos macroprudenciais, como os que subsidiam o Relatório de Estabilidade Financeira e o Comitê de Estabilidade Financeira.
Para securitizadoras e fundos de investimento, o acordo tende a representar um avanço relevante na análise de crédito ao possibilitar acesso a informações mais consistentes sobre os devedores. Para o mercado financeiro como um todo, a iniciativa contribui para reduzir assimetrias de informação e favorecer uma precificação mais adequada do risco, com potenciais efeitos positivos sobre os custos do crédito para os tomadores finais.
A formalização do acordo marca um passo adicional na coordenação entre o BC e a CVM, reforçando a atuação conjunta das duas autoridades no contínuo aperfeiçoamento do ambiente de crédito e na promoção da estabilidade do sistema financeiro.
