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Mário Agra/Câmara dos Deputados Fernando Rodolfo é o autor da proposta O Projeto de Lei 3399/24 exclui, do Código de Processo Penal, as regras que tornam a prisão ilegal caso …
Projeto mantém legalidade de prisão mesmo sem audiência de custódia em 24 horas Leia mais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Messias Donato é o autor a proposta O Projeto de Lei 2660/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir a realização da …
Projeto garante cirurgia para reversão da cirurgia de mudança de sexo no SUS Leia mais
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: muitos cuidadores familiares dedicam-se integralmente O Projeto de Lei 4091/24 institui auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de pessoas idosas …
Projeto institui auxílio financeiro para cuidador familiar de pessoa idosa ou com deficiência Leia mais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Alex Manente: a medicina preventiva traz inúmeros benefícios O Projeto de Lei 4278/24 cria o Programa Nacional de Saúde Preventiva, com ações de prevenção, redução de …
Projeto cria programa nacional de saúde preventiva no SUS Leia mais
Mario Agra / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: poder público deve trabalhar para erradicar a pobreza O Projeto de Lei 135/25 cria o Programa Mesa Humanitária, para oferecer alimentação gratuita …
Projeto cria programa para oferecer alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social Leia mais
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares, o autor da proposta O Projeto de Lei 4139/24 inclui os jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e …
Projeto permite incluir jogos eletrônicos entre as atividades extracurriculares de escolas públicas Leia mais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Capitão Alberto Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 3331/24 altera a Lei de Execução Penal para proibir o benefício de remição …
Projeto veda remição de pena para condenado por crime hediondo Leia mais
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alberto Fraga: o diagnóstico não se resume ao Índice de Massa Corporal (IMC) O Projeto de Lei 44/25 define critérios para diagnóstico da obesidade para fins …
Proposta define critérios para diagnóstico da obesidade Leia mais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Ana Paula Lima é uma das autoras do texto O Projeto de Lei 4084/24 prevê a implantação das chamadas Farmácias Vivas no Sistema Único de Saúde …
Proposta prevê a oferta de plantas medicinais nos serviços do SUS Leia mais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Alberto Fraga é o autor da proposta O Projeto de Lei 3406/24 atribui ao município o dever restringir a utilização de produto químicos inflamáveis, …
Projeto atribui a municípios a edição de regras para impermeabilização e instalação de tomadas para carros Leia mais