Projeto responsabiliza provedores de plataformas digitais por conteúdo falso e desinformação

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Uczai, autor da proposta O Projeto de Lei 4144/24 define regras para prevenir e combater desinformação e informações falsas na internet e em redes sociais. …

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Projeto altera regra sobre apreensão de arma em situação lícita usada para legítima defesa

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Delegado Fabio Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a autoridade policial somente realizará a apreensão de objeto lícito utilizado …

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Comissão aprova redirecionamento de recursos não usados da Educação para segurança em escolas

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: “Bem-estar dos alunos é essencial para que o processo de ensino-aprendizagem seja eficiente” A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou …

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Líder do governo espera relação estável entre Câmara e Senado para consolidar agenda

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Guimarães: governo quer crescimento econômico com redução das taxas de juros O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), apontou uma expectativa …

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