O Projeto de Lei 6151/25 cria uma política nacional para cuidar da saúde mental de pessoas atingidas por desastres ambientais e eventos climáticos extremos. A proposta, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática. A proposta define saúde mental climática como o conjunto de políticas públicas para prevenir, reduzir e tratar impactos emocionais ligados a riscos e desastres climáticos.
A política deverá ser integrada às áreas de saúde, assistência social, educação e defesa civil. Ela prevê atendimento psicossocial contínuo para pessoas afetadas, familiares, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, profissionais da linha de frente e comunidades expostas a riscos climáticos.
As ações também deverão fazer parte dos planos de prevenção, resposta e reconstrução após desastres.
O projeto também cria o Sistema Nacional de Saúde Mental Climática e os Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades.
O sistema deverá integrar ações, fortalecer serviços públicos, melhorar indicadores e divulgar conhecimento técnico e científico sobre o tema.
Os centros deverão oferecer atendimento especializado, apoiar a reconstrução emocional e comunitária e servir como referência para equipes locais.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que o Brasil enfrenta eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos. Segundo eles, o país ainda não tem uma política permanente e especializada para tratar os efeitos desses eventos na saúde mental das pessoas atingidas.
“A proteção emocional das pessoas é parte indissociável da reconstrução do País”, afirmam os autores na justificativa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
