Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a municípios com menos …

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Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Rocha: medida garante proteção e fiscalização do cumprimento das medidas impostas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos …

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Comissão aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Capitão Alden A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de isenção do …

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CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Julia Zanatta, relatora  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da Proposta …

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