Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado José Medeiros, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4564/24 estabelece que, a partir de 2026, só poderão ocorrer novas desapropriações pelo programa …
Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima Leia mais