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Mario Agra/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser, autor do projeto O Projeto de Lei 4037/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os condenados por crimes de trânsito sejam obrigados …
Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras Leia mais
Mario Agra / Câmara dos Deputados Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 4035/24, do deputado Cleber Verde (MDB-MA), coloca em lei a regulamentação do serviço de retransmissão …
Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene Leia mais
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Para Andrada, os juizados especiais cíveis ainda não alcançaram a plena capacidade O Projeto de Lei 4056/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), amplia de 40 …
Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas Leia mais
Mário Agra / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor do projeto O Projeto de Lei 4040/24 permite o compartilhamento de maquinários e equipamentos entre municípios de um mesmo …
Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos Leia mais
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Mário Heringer, autor da proposta O Projeto de Lei 4108/24 cria selo para empresas de turismo com práticas de inclusão voltadas a consumidores neurodivergentes – enquadrados …
Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente Leia mais
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Freitas: é preciso estabelecer o que a primeira-dama pode e não pode fazer O Projeto de Lei 104/25, do deputado Daniel Freitas (PL-SC), …
Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos Leia mais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 4034/24 redefine a distribuição dos recursos arrecadados com as loterias de quota fixa, popularmente conhecidas como …
Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas Leia mais
Mario Agra / Câmara dos Deputados Meire Serafim: avaliação é conduzida hoje, em grande parte, pelas próprias operadoras O Projeto de Lei 4197/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga …
Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde Leia mais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Valmir Assunção, autor do projeto O Projeto de Lei 4125/24 torna impenhorável o imóvel oriundo de programas sociais e subsidiado pelo Orçamento da União ou fundos …
Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social Leia mais
Carmen Zanotto, a autora da proposta O Projeto de Lei 4026/24 obriga os planos de saúde a cobrirem tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso nos casos de insuficiência …
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamento a laser para insuficiência venosa crônica Leia mais