Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação …

Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor Leia mais

Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25 possibilita a renegociação de débitos tributários federais de microempresas, empresas de pequeno porte …

Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos Leia mais