
Lei permite o uso de tornozeleira em agressores de mulheres que estão sob medida protetiva de urgência
Acácio Pinheiro/Agência Brasília Vítima e polícia poderão ser avisadas caso o agressor se aproxime indevidamente Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25) a Lei 15.125/25, que altera …
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