Projeto obriga responsáveis por prédios tombados a informar visitantes sobre condições de segurança

Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Murilo Galdino, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 450/25 obriga responsáveis por edifícios tombados pelo patrimônio histórico a fixar em …

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Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por órgãos públicos e empresas

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr. (C) quer aprovar o projeto sem modificações na Comissão Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência …

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Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 4408/24 permite que instituições de ensino superior considerem a experiência em trabalho voluntário como critério de desempate …

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Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi, autora da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e as prestações de serviços …

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