O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o item na pauta de votações do plenário mesmo sem o apoio do governo.
🎯 Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. (entenda como vai funcionar)
Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
💸 O projeto é tratado como uma pauta-bomba por conta do impacto bilionário que produzirá nas contas do governo caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o Ministério da Fazenda, se todas as pessoas aptas aderirem ao refinanciamento, o impacto financeiro, na dívida pública, pode chegar a R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, sendo R$ 150 bilhões só em 2027.
Agora no g1
Renan Calheiros, relator do projeto no Senado, no entanto, afirma que o impacto será somente de R$ 120 bilhões nas contas públicas nos próximos dez anos. O senador explica que o texto se limita a dívidas atrasadas do setor, e não a todo o estoque.
🔎 Uma pauta-bomba é um termo usado no Congresso Nacional para designar projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação. Essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se encontrou com Alcolumbre na terça-feira (9) para tentar evitar a votação de projetos que podem ter efeitos negativos nas contas do governo, um deles é o projeto de renegociação da dívida dos produtores.
Governo não apoia
Na tarde desta quarta, o relator do texto, Renan Calheiros (MDB-AL), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), se reuniram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Tanto os senadores quanto Alcolumbre informaram que o governo não apoiava a medida no formato do parecer de Calheiros. Mesmo assim, o presidente do Senado decidiu votar o texto.
“O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório”, disse Alcolumbre.
Robô que ‘mora’ no campo promete combater pragas e reduzir custos para o produtor rural
Divulgação/Solinftec
Renegociação das dívidas
O texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social — fundo federal criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal — para bancar o subsídio.
As taxas de juros variam conforme o porte do produtor rural:
3,5% ao ano para agricultores do Pronaf (programa federal de apoio à agricultura familiar) e pequenos produtores;
5,5% ao ano para os ruralistas adeptos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e
7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Os financiamentos serão fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terão como limite:
R$ 10 milhões por beneficiário; e
R$ 50 milhões para associações e cooperativas.
⏳ O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência.
A linha contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.
Fontes do financiamento
De acordo com a proposta, o governo poderá utilizar recursos do Fundo Social originados:
das receitas correntes de 2026 e 2027; e
do superavit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026.
Além disso, ainda poderá ser utilizado recursos de fundos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para implementar as medidas previstas na proposta.
Fundo Social
Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Social apurado ao fim de 2025, das receitas correntes de 2026 e 2027 e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. O limite global da operação será definido pelo Poder Executivo.
O projeto também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas durante o período de contratação do financiamento e garante ao produtor o direito de pedir revisão do cálculo dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.
Após a aprovação, o Poder Executivo terá até 180 dias após o prazo final de contratação para apresentar ao Congresso um relatório com os valores e operações efetivamente contratados.
Senado aprova renegociação de dívidas de produtores rurais; governo é contra e prevê impacto bilionário nas contas
