O relator da proposta de emenda à Constiuição que reformula a segurança pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que a proposta sozinha não resolverá os problemas da violência no Brasil, mas tem o mérito de abrir o debate sobre o papel da União, dos estados e das forças de segurança.
Em entrevista ao Me Conta+, videocast das redes sociais da Câmara dos Deputados, ele disse que a crise na segurança é resultado da ausência do Estado em regiões dominadas pelo crime organizado.
Algumas pesquisas citadas pelo relator afirmam que 25% da população brasileira vive sob influência de facções. “O Rio de Janeiro é a face mais visível e talvez a mais negativa desse quadro geral”, exemplificou.
Para o parlamentar, o enfrentamento da criminalidade precisa ser feito em várias frentes — com presença do poder público, fortalecimento das polícias e ações sociais que reduzam a vulnerabilidade da população.
Combate descentralizado
Mendonça Filho defendeu que o combate ao crime seja descentralizado, com protagonismo dos estados e atuação coordenada da União.
Ele criticou a ideia de concentrar em Brasília o comando da política de segurança e citou experiências de países onde o sistema é descentralizado, como Estados Unidos e Alemanha.
“Não dá para Brasília comandar o combate à violência no Acre, no Amapá, no Rio Grande do Sul”, criticou, ressaltando a autonomia dos estados.
Propostas do relator
O relator também propõe medidas práticas para melhorar a integração entre as forças, como:
- o compartilhamento de bancos de dados,
- a autorização para policiais militares e rodoviários federais lavrarem termos de ocorrência de crimes leves, e
- o recrudescimento de penas para crimes hediondos, sem direito à progressão.
Sistema carcerário
Mendonça Filho cita o modelo de gestão de Goiás como exemplo de sistema prisional eficiente e cobra mais disciplina e recursos nas penitenciárias.
Para isso, o deputado defende reforço no Fundo Nacional de Segurança Pública, que representa menos de 1% do investimento total no setor, e quer que parte dos bens apreendidos de organizações criminosas vá diretamente para esse fundo.
O relator acredita que o governo federal deve focar em crimes interestaduais e internacionais — como tráfico de drogas e armas — e trabalhar em cooperação com estados e municípios.
Votação do parecer
Mendonça Filho adiantou que durante este mês a comissão especial que analisa a PEC da Segurança fará novas audiências públicas.
O relatório deve ser entregue até o dia 4 de dezembro. “Esse é meu compromisso com o presidente [da Câmara dos Deputados] Hugo [Motta]]”, reforçou. “Nosso relatório será ousado, será firme e bastante consistente.”
