O Projeto de Lei 225/26 cria a Política Nacional de Despoluição Sonora, com regras para monitorar, mapear e reduzir ruídos em áreas urbanas e rurais. O projeto reconhece como direito a qualidade sonora do ambiente e estabelece padrões nacionais de controle de ruído.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o governo federal, como gestor do Programa Nacional de Controle da Qualidade Acústica (ProSon), deverá definir limites máximos de exposição sonora conforme o tipo de área, como residencial, hospitalar, escolar, comercial e industrial.
Plano de gestão
O projeto prevê, em nível federal, a criação de um sistema e de um plano nacional de gestão da qualidade acústica para estabelecer cenários, metas e prazos de referência para as ações locais de fiscalização e controle. O plano terá validade por dez anos e será elaborado com a participação de órgãos ambientais, de saúde e de transporte.
Distrito Federal e municípios, segundo a proposta, deverão elaborar mapas acústicos e planos locais de despoluição sonora, com atualização a cada quatro anos. Esses instrumentos deverão identificar fontes de ruído, áreas críticas, zonas sensíveis e fixar metas de redução.
O monitoramento da qualidade acústica ficará sob a responsabilidade da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade Acústica, constituída por órgãos e instituições do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Impactos na saúde
A autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destaca que “a poluição sonora é um sério problema de saúde pública, piorado pelo crescimento urbano desordenado, tráfego intenso, atividades comerciais, obras e eventos públicos”.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o ruído ambiental prejudica o sono e pode causar hipertensão, doenças cardíacas, problemas cognitivos em crianças e transtornos mentais.
“Espera-se, com o projeto, criar cidades mais habitáveis, reduzir progressivamente os níveis de ruído e assegurar a proteção ao direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, com benefícios como redução de doenças relacionadas ao som excessivo”, diz a deputada.
Empreendimentos ou atividades potencialmente ruidosos ficarão obrigados a apresentar um Estudo de Impacto Acústico (EIAc) no processo de licenciamento urbanístico e ambiental. Eventos temporários só poderão funcionar com licença específica, com definição de horários e níveis máximos de emissão.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
