O Projeto de Lei 4899/24 cria a Política Nacional de Conectividade Sustentável em Comunidades Remotas. O objetivo é garantir acesso universal e igualitário às tecnologias de informação e comunicação em áreas isoladas, sobretudo na região amazônica.
A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em análise na Câmara.
Para tanto, o governo priorizará o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos de conectividade em comunidades remotas, onde não há viabilidade econômica para a atuação de grandes operadoras de telecomunicações.
O que é o Fust
O Fust foi criado em 2000 para financiar projetos que ampliem o acesso à conectividade no Brasil, especialmente em áreas carentes ou de difícil acesso.
Ele é gerido pelo Ministério das Comunicações com apoio da Anatel.
Parcerias
O projeto de Mandel também propõe parcerias entre as concessionárias de energia elétrica e os provedores de internet para otimizar a infraestrutura em áreas remotas e reduzir custos.
A proposta busca ainda estimular a produção de conteúdos digitais relevantes para as comunidades remotas, valorizando a diversidade cultural e linguística.
“Ao levar a internet às comunidades remotas, estaremos rompendo barreiras geográficas e sociais, criando oportunidades para o desenvolvimento local e integrando essas localidades à economia digital”, argumenta Amon Mandel.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
