Durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), os líderes partidários marcaram para esta quarta-feira (12) a votação do projeto de lei que combate facções criminosas (PL 5582/25).
As negociações prosseguem em relação aos dois pontos mais polêmicos do relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP):
- a alteração nas atribuições da Polícia Federal (PF); e
- a equiparação da atuação de facções criminosas a terrorismo.
Críticas ao relator
O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou, mais uma vez, a escolha de Derrite para a relatoria da proposta do Poder Executivo.
Segundo ele, Derrite desfigurou o projeto e está realizando o maior ataque à Polícia Federal já visto. “O ataque à Polícia Federal é muito grande e cria uma confusão entre Justiça federal e estadual”, criticou.
Lindbergh disse ainda que a nova versão do projeto retoma a proposta de “blindagem” a parlamentares. “Acho um absurdo que queiram colocar num projeto para combater facções criminosas algum tipo de proteção a parlamentares, com esse ataque frontal à PF. Por exemplo, a Operação Carbono Oculto [que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos] não existiria nesses termos”, afirmou o líder.
Sem negociação
Lindbergh adiantou que os dois pontos (redução de prerrogativas da PF e equiparação ao crime de terrorismo) são inegociáveis no texto. Se os deputados insistirem em manter esses pontos no projeto, o líder afirmou que eles terão que derrotar o governo e enfrentar as consequências.
“A instituição Polícia Federal é muito respeitada. Que desespero é esse de querer colocar ‘jabutis’, colocando uma proteção indevida para atividade parlamentar?”, questionou.
Elogios ao relator
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), afirmou que o deputado Derrite é um parlamentar qualificado, que enfrentou facções criminosas no período em que ocupou a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo.
Segundo Luizinho, as discussões políticas sobre o texto estão equivocadas, porque todos são contra o crime. “Vamos seguir com um texto que atenda aos preceitos do governo e da população. Vamos virar a página da política e discutir o que tem que ser discutido”, disse o líder.
O parlamentar acredita que os líderes vão conseguir chegar a um consenso sobre os temas polêmicos. “Ele [Derrite] vai entender a pauta da PF e, se alguém achar que isso pode mexer na soberania, tem que ter um texto que não fira a soberania do país”, resumiu Doutor Luizinho.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), também defendeu a indicação de Derrite. Segundo ele, não se pode impedir um deputado federal de relatar qualquer matéria. “Aqueles que não o conhecem, tratem de conhecer. Além de ter uma carreira ilibada e um conhecimento profundo, é um democrata”, disse Bulhões.
Entendimento
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que está buscando o entendimento. Ele também acredita que será construído um consenso nas questões centrais. “O diálogo está ocorrendo. Vou ao Palácio do Planalto e ainda hoje a gente vai buscar um entendimento nessas questões centrais.”
Segundo Guimarães, o texto deve ser modificado até amanhã para ser votado no Plenário.
