O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 12/25 abre crédito suplementar no Orçamento de 2025, de R$ 2,15 bilhões, para atender principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos desses setores.
A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante vai para os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste e para o Fungetur. Os recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024.
Outra parte do dinheiro vai para os seguintes órgãos:
- Presidência da República: implantação de núcleos de articulação da participação social com educação popular nos estados e no Distrito Federal;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: promoção de direitos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social;
- Ministério da Cultura: pagamento de contribuição voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
- Ministério do Esporte: pagamento de contribuição à Associação das Organizações Nacionais Antidopagem e à Agência Internacional Antidoping;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: apoio à implantação, ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento sanitário, e estruturação e dinamização de atividades produtivas.
Os recursos para estes atendimentos serão remanejados de outras dotações dos próprios ministérios.
Próximos passos
O projeto será analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
