O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 8/25 abre crédito especial de R$ 23 milhões no Orçamento de 2025. São várias programações novas em cinco áreas do governo:
- Presidência da República: custear contribuição voluntária ao Organismo Internacional de Juventude para Iberoamérica (OIJ) para efetivação de direitos previstos no Estatuto da Juventude e eixos de ação da Nova Agenda de Juventudes no Brasil;
- Ministério da Educação: custear pagamento de auxílio-moradia para servidor lotado na Procuradoria da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;
- Ministério dos Transportes: viabilizar a adequação de trecho rodoviário na BR-070/GO;
- Ministério de Portos e Aeroportos: construir o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no Município de Caxias do Sul (RS);
- Ministério dos Povos Indígenas: construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Os recursos serão retirados de outras dotações orçamentárias; portanto, o projeto não afeta a meta fiscal programada para o ano, de déficit zero.
O crédito será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
