A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública sobre a efetividade do Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para exercer esse direito.
O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O Programa Passe Livre Interestadual garante o deslocamento gratuito de pessoas com deficiência comprovadamente carentes no transporte coletivo interestadual.
Rodrigo Rollemberg destaca que esse direito é amparado pela Lei 8.899/94, pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pelo Decreto 3691/00 e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).
Problemas
Apesar dos avanços normativos, o deputado afirma que ainda há dificuldades no acesso ao benefício. Entre os problemas, ele cita:
- vagas insuficientes;
- barreiras administrativas;
- falta de informação; e
- problemas de acessibilidade em veículos e terminais.
“A audiência pública permitirá reunir contribuições de especialistas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e usuários do sistema, possibilitando uma análise mais aprofundada da situação atual do programa e a identificação de caminhos para seu aprimoramento”, afirma o parlamentar.
