Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços sobre os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional defenderam a correção desses valores, mas também novas regras para evitar fraudes. Os tetos são os mesmos desde 2018.
Na linha do debate sobre a redução dos gastos tributários, Lucas Ribeiro, da empresa de tecnologia tributária Roit, sugeriu um limite de 5 anos para a renúncia de impostos dentro do Simples. Ou seja, a empresa teria esse prazo para se desenvolver com incentivos do Estado.
Ele também propôs limite de um CNPJ por CPF (ou seja, uma empresa por pessoa) e uma carência de 2 anos para que o mesmo CPF possa abrir novo CNPJ.
“Nós temos vários CNPJs para uma mesma pessoa física, que vai somando faturamento, mas ela distribui. E, mais uma vez, distribui entre outros CPFs. E isso gera aquela infinidade de empresas do Simples Nacional que são verdadeiros grupos econômicos com faturamentos superiores a 20, 30, 50 milhões de reais ao ano. Não são mais micro e pequenas empresas. Quem nós queremos defender? São esses?”, questionou.
Lucas Ribeiro ainda defendeu um teto de R$ 10 milhões de receita líquida para o Simples em vez dos R$ 4,8 milhões de receita bruta como hoje. Segundo ele, a receita bruta contém impostos e não deveria ser usada como parâmetro.
Os participantes defenderam a votação do projeto (PLP 108/21) que corrige o teto do MEI de R$ 81 mil de faturamento anual para R$ 150 mil. O teto do Simples passaria para cerca de R$ 8,7 milhões. Outro projeto (PLP 67/24) prevê a correção automática do teto do MEI pela inflação. O deputado Beto Richa (PSDB-PR), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, disse que o reajuste é urgente.
“Quem trabalha, quem gera renda e sonha em crescer não pode ser punido por isso. O Brasil precisa incentivar quem empreende. Atualizar esses limites é garantir mais oportunidades, mais dignidade e menos burocracia para quem faz o país acontecer de verdade”, afirmou.
Tadeu Alencar, ministro substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, se manifestou favoravelmente à correção, mas afirmou que o governo ainda está discutindo o assunto. Ele lembrou que as pequenas empresas respondem por 30% do Produto Interno Bruto e mais de 70% dos empregos.
Para Pierre Tamer, da Fiesp, os gastos tributários relativos ao Simples não são altos porque representam 1,2% do PIB. Segundo ele, a Argentina gasta 8,8%. Ele também afirmou que as empresas fora do Simples têm uma carga tributária média de 4,69% enquanto os optantes do mecanismo têm 5,81%. O benefício do sistema seria a redução da burocracia.
