A Medida Provisória 1316/25 abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2025 para atender produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
De acordo com a mensagem enviada pelo governo, serão criadas linhas de crédito rural para a liquidação ou amortização de dívidas contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e por demais produtores.
O texto destaca que a Medida Provisória 1314/25 já havia autorizado o uso do superávit financeiro de 2024 e de recursos livres das instituições financeiras para viabilizar as linhas de crédito.
“Será possível oferecer taxas de juros diferenciadas e prazos mais longos para pagamento das dívidas, garantindo condições efetivas de recuperação financeira aos produtores”, afirma a justificativa.
A operacionalização ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições de contratação, como limites por produtor, remuneração das instituições financeiras e eventuais critérios de sustentabilidade ambiental.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
