O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não permitirá que a Polícia Federal perca prerrogativas no combate ao crime organizado nem aceitará nenhuma proposta que coloque em risco a soberania nacional, em razão do combate às facções criminosas.
Segundo o presidente, é importante debater o projeto de lei antifacção (PL 5582/25) de maneira técnica, sem politizar o assunto e entregar uma proposta que dê condições para as forças policiais estaduais e federais atuarem contra o crime organizado.
Crítica do governo
Autor do projeto, o governo afirma que o relator, Guilherme Derrite (PL-SP), restringiu a atuação da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado.
O relatório estabelece que as investigações contra as facções e milícias são de responsabilidade da Polícia Civil dos estados e que a Polícia Federal entraria nas investigações quando os fatos tivessem repercussão interestadual ou transnacional, ou ainda a pedido do governador do estado.
Prerrogativas inegociáveis
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas, isso é inegociável. O relator conversou com o diretor da PF, e penso que o ministro da Justiça deve trazer novas soluções”, adiantou Motta.
“Dizer que a câmara vai tirar o poder da PF não é verdade! Vamos fortalecer o Ministério Público nos estados e as polícias estaduais para terem mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, afirmou o presidente da Câmara.
Facções e terrorismo
Outro ponto polêmico do texto é o dispositivo que equipara facções criminosas a grupos terroristas. O governo é contra essa mudança e alega que isso abre possibilidades para intervenções externas e retaliações contra instituições financeiras do Brasil.
“Não vamos permitir que se coloque em risco a soberania nacional. Precisamos, sim, endurecer as penas, tipificar os crimes atuais e ser mais duros com os chefes, mas sem permitir qualquer questionamento em relação à soberania”, reforçou o presidente.
Conversas
Motta deve se encontrar ainda hoje com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Ontem, o presidente se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para debater o tema.
Ele também se reuniu com Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “Queremos uma construção onde todos os atores possam contribuir, para termos uma sociedade mais segura”, disse Hugo Motta.
