GDF aciona STF para derrubar entrave da União que pode impactar empréstimo de socorro ao BRB

Governadora do DF, Celina Leão
reprodução/CLDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um entrave imposto pela União que pode impedir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB).
Na ação, a qual a TV Globo teve acesso, o GDF pede que o STF suspenda os efeitos da classificação fiscal dada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Distrito Federal.
➡️ Como mostrou o g1, essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito — prerrogativa restrita a entes com notas A ou B.
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O governo local argumenta que a nota impede o avanço de uma operação de crédito necessária para recompor os índices de capital do BRB, exigidos pelo Banco Central.
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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) tem audiência marcada para a tarde desta terça-feira (26), no STF, com representantes do governo federal, para discutir o caso. A reunião está prevista para as 16h e será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator da ação.
O encontro foi marcado após pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que manifestaram interesse em uma conciliação.
Empréstimo de R$ 6,6 bilhões
O pedido de socorro ao BRB foi formalizado pelo GDF junto ao governo federal em abril. Em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, ao qual o g1 teve acesso, Celina Leão solicitou garantia da União para contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Segundo o governo, o objetivo da operação é reforçar o capital do banco público. A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero.
Celina também enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo uma reunião para tratar da situação do BRB.
Segundo o documento enviado ao STF, o DF recebeu nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal.
O governo argumenta que a nota foi definida por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente”, usado para medir a situação fiscal do ente federativo.
Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB.
O GDF afirma ao STF que o banco enfrenta um cronograma definido pelo Banco Central para recompor índices regulatórios de capital e que o prazo termina em 29 de maio.
Segundo a ação:
o BRB opera 25 programas sociais do DF;
movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios;
faz o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos;
atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais;
já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito.
O texto afirma ainda que o banco guarda “valores bilionários” de correntistas e depósitos judiciais.
“A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz a peça enviada ao Supremo.
O que o GDF pede ao STF
O principal pedido do governo é que o STF determine que a União deixe de exigir a classificação da Capag especificamente para a operação de crédito destinada ao socorro financeiro do BRB.
Como alternativa, o GDF pede que o Supremo suspenda os efeitos da nota “C” atribuída ao Distrito Federal, permitindo a continuidade da análise do empréstimo.
Na ação, o governo local também argumenta que a metodologia usada pela União considera apenas dados fiscais antigos, de 2022 a 2024, e ignora medidas recentes adotadas pelo DF para reorganizar as contas públicas.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), formalizou ao governo federal o pedido de garantia da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).
O pedido consta em ofício enviado ao Ministério da Fazenda na terça-feira (28), ao qual o g1 teve acesso. No documento, o DF solicita aval para contratar a operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com objetivo de reforçar o capital do banco público.
➡️ Celina Leão também enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28) para pedir uma reunião, ainda esta semana, sobre a crise do BRB. Até a tarde desta quarta, não havia confirmação do encontro.
A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à operação Compliance Zero.
“Esses eventos produziram efeitos diretos sobre a geração de caixa esperada e demandaram reforço de provisões, pressionando a posição de liquidez e os indicadores prudenciais da instituição”, diz o documento assinado por Celina e pelo secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira.
O empréstimo seria tomado pelo governo do DF, acionista controlador do BRB, e repassado ao banco para sanear a crise patrimonial vivida pela instituição desde as transações malsucedidas com o Banco Master.
Em nota, o GDF afirmou que a iniciativa integra uma lista de medidas para “garantir a estabilidade do BRB” (veja a nota na íntegra abaixo).
Impasse fiscal
A movimentação ocorre apesar de o Distrito Federal estar atualmente com nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios.
➡️ Como mostrou o g1, essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito — prerrogativa restrita a entes com notas A ou B.
Na prática, a ausência de garantia federal dificulta a obtenção de empréstimos em condições mais vantajosas, com juros menores e prazos mais longos.
O Capag se baseia em critérios de endividamento, poupança e liquidez (veja detalhes abaixo) que, juntos, definem a “saúde fiscal” de cada ente. Na prática, indicam o risco de aquele governo dar o calote em um empréstimo.
➡️ A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).
➡️ O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês.
Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito.
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