O relator da PEC que propõe a redução da jornada de trabalho, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (5) um plano de trabalho que prevê a votação do parecer sobre o fim da escala 6×1 na comissão especial no dia 26 de maio.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial, destinada a discutir o conteúdo do texto. Após a análise no colegiado, a etapa seguinte será a votação no plenário.
“Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos”, afirmou o relator.
Prates planejou o trabalho da comissão em 11 reuniões, com encontros às terças e quartas em Brasília e audiências nos estados às quintas. O primeiro estado a ser visitado será a Paraíba, reduto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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“A ideia é votar nesta comissão no dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso do presidente Hugo Motta colocar para votação no plenário”, afirmou.
O cronograma prevê a realização de cinco audiências públicas com os temas:
diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho;
aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho;
aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho no Brasil;
limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores;
limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva da classe trabalhadora.
A apresentação e a leitura do relatório está prevista para o dia 20 de maio. Também está no cronograma a realização de seminários em Belo Horizonte e São Paulo.
“O Brasil do futuro não é mais o meu Brasil. É o Brasil de quem tem 16, 17 e 18 anos. Precisamos entender o valor sociológico que essas pessoas carregam. O que eles esperam do nosso país. O maior luxo que eles consideram hoje é o tempo”, afirmou o relator.
Elevação de custos
🔎Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.
Um estudo de fevereiro deste ano do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o fim da escala 6×1 aumentará em 7,84% o custo médio do trabalho celetista, no caso de uma jornada de 40 horas semanais.
Na indústria e no comércio, o efeito estimado é inferior a 1% do custo operacional total, segundo a pesquisa.
O governo estima que 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, ou seja, 74% dos profissionais com carteira assinada. E que, em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho — o que gera gastos para a Previdência.
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do fim da escala 6×1
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Fim da escala 6×1: relator propõe plano de trabalho e prevê votação de parecer em 26 de maio
