Aberta com uma cúpula de chefes de Estado, nesta semana (6 e 7/11), a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP30, ocorre efetivamente de 10 a 21 de novembro em Belém, no Pará. Os momentos iniciais têm sido marcados por um conjunto de boas notícias com repercussão no Parlamento.
Lançada oficialmente na COP30, a iniciativa brasileira de Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, TFFF na sigla em inglês, recebeu adesão acima da expectativa. Metade dos 10 bilhões de dólares esperados até novembro do próximo ano já foi alcançada.
O fundo é uma combinação de recursos públicos e privados para financiar projetos de pagamentos por serviços ambientais de 73 países com extensas áreas florestais. O projeto propõe um sistema de pagamentos por desempenho, em que países tropicais seriam recompensados financeiramente pela manutenção de suas florestas em pé.
O presidente da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), definiu o TFFF como um “pix global” para salvar florestas tropicais e acrescentou que a iniciativa brasileira na COP30 é “justa para quem protege as florestas, clara para quem investe e eficaz para o planeta inteiro”.
“Quando a COP estabelecer metas, vai falar de financiamento, vai falar de que setores devem ser incentivados e o Brasil, que contribui com o mundo preservando suas matas e florestas, vai querer colocar na mesa também o justo reconhecimento por isso. Nós temos que ser recompensados por fazer um esforço que as grandes nações não fizeram; por isso que elas têm uma cobertura vegetal muito menor do que tem o Brasil”, observou.
Já está definido que 20% dos recursos do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre serão aplicados em comunidades de povos tradicionais, com o apoio da deputada Socorro Neri (PP-AC), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa.
“Fazer justiça climática é garantir que essas populações tenham voz diante da transição ecológica tão necessária”, disse.
Debate na Câmara
Nos próximos dias, as Comissões de Meio Ambiente, de Legislação Participativa e de Amazônia e Povos Originários vão promover audiência conjunta para debater o tema na Câmara, a partir de requerimento do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele também comemorou a mobilização dos parlamentares para aprovação de propostas ambientais no Plenário da Câmara às vésperas da COP30.
“Nós conseguimos aprovar alguns projetos de lei que tratam de obras de infraestruturas sustentáveis, aperfeiçoamento da própria Lei de Educação Ambiental e o Acordo de Escazú, que é um acordo que tem a ver com transparência, disponibilização de informações na área ambiental e, principalmente, proteção aos defensores de direitos humanos e aos ambientalistas, válido para toda América Latina e Caribe”, explicou.
Na mobilização para a COP30, a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou documentos com sugestões de uma “audaciosa” pauta de projetos de lei para votação durante e após a conferência de Belém, além de diretrizes para o reforço da política climática brasileira e a atuação do governo federal nas negociações internacionais.
As boas notícias em torno da COP30 também envolvem dados oficiais, anunciados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de queda no desmatamento da Amazônia e do Cerrado e de maior redução das emissões de gases de efeito estufa do país nos últimos 15 anos.
Foz do Amazonas
Mas o Brasil também é questionado por contradições em torno da licença ambiental para pesquisa de petróleo na foz do rio Amazonas e de uma série de propostas no Congresso Nacional marcadas por “retrocesso na legislação”, segundo os ambientalistas. O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) está atento a esse debate internacional na Comissão de Minas e Energia.
“Os investimentos da produção de petróleo no mundo estão aumentando exponencialmente. Os Estados Unidos, a Arábia Saudita e aquela região produtora, todos aumentaram. Olha a encrenca que nós estamos passando. Precisamos de investimentos em energias alternativas, sim: ela é que tem que ser exponencial”, observou.
No início da COP30, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou relatórios em que, pela primeira vez, prevê queda nas emissões de gases de efeito estufa antes de 2035, apesar da tendência de aumento médio de temperatura de 2,3 graus até o fim desse século.
