A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (25), audiência pública para debater o Projeto de Lei 936/24, que trata do direito de preferência de clubes formadores no primeiro contrato profissional e prevê indenização financeira em caso de transferência do atleta.
O debate, solicitado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), reuniu representantes do Ministério do Esporte, de comitês e atletas. O foco da discussão foi equilibrar o ressarcimento aos clubes pelo investimento feito e garantir a liberdade de escolha dos jovens em formação.
Risco à liberdade do atleta
O Ministério do Esporte se posicionou contra a redação atual do projeto. A coordenadora-geral de futebol feminino da pasta, Margareth Raquel, afirmou que a Lei Geral do Esporte (LGE) já prevê regras de proteção e que a proposta pode criar barreiras.
“O projeto, ao prever indenização mesmo sem vínculo contratual firmado, pode gerar restrição à liberdade do jovem atleta no momento mais sensível de sua formação”, afirmou Margareth.
Ela explicou que, entre 14 e 16 anos, o jovem define sua trajetória esportiva. Segundo ela, não é razoável que um clube receba indenização se o atleta decidir mudar de modalidade.
Diferenças entre modalidades
Participantes criticaram a proposta por tratar todos os esportes da mesma forma. A representante da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Beatriz Futuro, destacou que há diferenças importantes entre as modalidades.
“Não dá para colocar todo mundo no mesmo saco. Algumas pessoas podem se aproveitar para exigir valores inviáveis para certas modalidades, prejudicando o atleta, que fica impossibilitado de jogar”, disse.
A representante do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), a ex-deputada Rosinha da Adefal, afirmou que, no paradesporto, o investimento é específico e, muitas vezes, o atleta inicia a carreira já adulto. Ela defendeu a valorização dos clubes, sem impedir a ascensão social e esportiva do atleta.
Sugestões de mudança no projeto
O deputado Luiz Lima sugeriu que o projeto estabeleça critérios objetivos para calcular a indenização, com base no investimento comprovado pelos clubes.
Entre as sugestões apresentadas estão:
- registro de investimentos – clubes devem documentar despesas com educação, moradia, saúde e profissionais;
- uso de recursos públicos – atletas defenderam que clubes financiados integralmente com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte não cobrem indenização;
- resolução de conflitos – criação de instâncias específicas para mediar disputas entre atletas e clubes.
O assessor do Ministério do Esporte, Vicente Arruda, informou que diferentes áreas da pasta defendem a realização de um estudo de impacto mais detalhado antes da votação da proposta na Câmara.
