A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (3) mais um debate sobre suplementos alimentares. Um grupo de trabalho na Câmara é responsável por elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização desses produtos. A audiência pública reuniu médicas especialistas e representante da indústria para discutir riscos, benefícios e desafios regulatórios do setor.
A médica Luciana Hadad, especialista em medicina do esporte e nutrologia, afirmou que a população tem “muitas dúvidas sobre a regulamentação atual e sobre a segurança dos produtos disponíveis”. Ela relatou que há suplementos no mercado sem comprovação científica adequada e alertou para riscos relacionados à contaminação, à falsificação e à diferença entre o que está no rótulo e o que há no frasco.
Segundo a médica, a expansão do mercado acompanha o aumento da busca por saúde e prática esportiva, mas exige proteção ao consumidor. “Nada é mais importante que a segurança das pessoas”, afirmou.
A diretora do Departamento de Endocrinologia do Exercício da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Cristina da Silva de Oliveira, citou problemas que decorrem do uso autônomo dos suplementos, sem orientação profissional, o que pode levar a:
- consumo de doses acima das recomendadas;
- combinação inadequada de produtos (“salada de suplementos”);
- exposição a substâncias que interagem entre si ou com medicamentos.
Ela citou casos clínicos graves, como pacientes que adquiriram produtos ditos “naturais”, mas contaminados com corticóides ou substâncias para emagrecimento, causando problemas cardíacos, renais e metabólicos.
Para ela, é urgente fortalecer a fiscalização, rever rotulagens e criar mecanismos que deem segurança ao consumidor, como um selo identificando suplementos avaliados e aprovados pela Anvisa.
Punições
A representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), Gislene Cardoso, afirmou que a categoria é “altamente regulada” e que as empresas idôneas seguem processos complexos de qualidade, como estudos de estabilidade — que podem custar até R$ 120 mil.
Ela alertou para o crescimento da falsificação, especialmente em marketplaces e redes sociais, onde produtos são vendidos sem origem comprovada. Ela defendeu medidas mais duras para punir essas irregularidades, como:
- aumento das penalidades para fraudes;
- responsabilidade solidária de plataformas de venda on-line;
- prazo adequado para adequações regulatórias, mantendo rigor técnico.
Segundo a especialista, a ABIAD foi a única entidade contrária à prorrogação recente do prazo para empresas apresentarem estudos exigidos pela Anvisa.
A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Ana Pimentel (PT-MG), agradeceu as contribuições e afirmou que o material apresentado será considerado na construção da proposta legislativa. Ela destacou que o objetivo é garantir segurança ao consumidor, fortalecer a fiscalização e enfrentar desafios específicos do ambiente digital, como vendas irregulares e publicidade enganosa.
