O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (23) processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a pedido do PT, que pede a cassação do mandato do deputado.
A Representação 22/25 acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar por diversas condutas, incluindo ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e a tentativa de influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), informou que anunciará em breve o nome do relator. O prazo para a votação da representação é de 90 dias.
Na representação, assinada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), então presidente nacional do PT, e pelo deputado Paulão (PT-AL), Eduardo Bolsonaro é criticado por usar o “mandato como plataforma para desestabilização institucional”.
“O representado buscou – e, segundo ele próprio, obteve êxito parcial – influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, diz o documento.
Segundo a representação, “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.
Por fim, o documento também aponta que Eduardo Bolsonaro ultrapassou em julho o prazo de sua licença para tratar de interesses particulares nos Estados Unidos e, desde agosto, está faltando ao trabalho na Câmara.
Crítica ao conselho
Durante a reunião, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou a decisão do Conselho de Ética de abrir o processo, afirmando que isso ameaça o funcionamento do Parlamento. Ele ressaltou que, durante a pandemia, de março de 2020 a outubro de 2021, os deputados exerceram seus mandatos remotamente, sem necessidade de presença física.
Bilynskyj também criticou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de rejeitar a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da Minoria. “Com todo respeito, a decisão não encontra nem mesmo respaldo no próprio histórico da Casa, que permitiu, por um ano e sete meses, que os deputados federais exercessem seus mandatos de forma on-line, independentemente de onde estivessem”, disse.
Ataque à soberania
Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que Eduardo Bolsonaro enfrenta quatro representações por condutas que ferem a ética parlamentar.
“Eduardo Bolsonaro disse que está lá [nos EUA] para tramar contra o que consideramos o interesse nacional do Brasil. Agora, ele está inclusive como indiciado por trabalhar contra um processo judicial. Isso vai ser examinado ainda pelo Supremo, mas é uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo. O quadro é muito preocupante”, disse.
Outras representações
O presidente do Conselho de Ética informou que existem outras três representações similares contra Eduardo Bolsonaro (REPs 5/25, 17/25 e 19/25), todas protocoladas em 15 de agosto. Segundo ele, o colegiado aguarda um parecer da Presidência da Câmara, que definirá se essas representações serão analisadas em conjunto ou separadamente.
