Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos nesta terça-feira (24) pela comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25).
Esse seguro é pago a pescadores durante os períodos de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas há queixas de dificuldades no acesso ao benefício.
A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, e será interativa.
A MP
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro.
Também aumentou as exigências para concessão do seguro, assim os pescadores beneficiários deverão:
- ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes; e
- atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
O colegiado
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.
A leitura do relatório final da comissão está prevista para 10 de março.
