A Câmara dos Deputados vai instalar nesta quarta-feira (22) a comissão especial que vai analisar a proposta que isenta veículos com 20 anos ou mais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 6. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
Exceções
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que prevê a isenção, já foi aprovada pelo Senado Federal. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Quem se beneficia
O benefício vai atingir principalmente os estados onde ainda não existe a isenção: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
O IPVA é um imposto estadual, por isso as alíquotas e critérios de isenção variam de estado para estado. A proposta cria uma regra nacional.
A comissão especial será formada por 20 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.
