A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 ouve, nesta terça-feira (2), os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; sobre as competências federativas na segurança pública. O debate será às 10 horas, no plenário 2.
O debate atende a pedido de diversos parlamentares, que querem aprofundar o exame da proposta e avaliar os impactos da PEC sobre a atuação dos estados na área de segurança pública.
Na avaliação da deputada Delegada Ione (Avante-MG), uma das parlamentares que pediu o debate, a chamada “PEC da Segurança Pública” tem sido apresentada como resposta à crise no setor, mas não traz instrumentos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais, nem mecanismos que garantam avanços efetivos na proteção da população.
“Cabe destacar que a proposta em tela foi protocolada sem um diálogo prévio com o Congresso Nacional, tampouco com os operadores da Segurança Pública e com a sociedade civil, o que fragiliza sua legitimidade e impede que reflita as reais necessidades de quem atua na linha de frente do combate ao crime ou das vítimas da violência.”
