A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (16), audiência pública sobre o tema “Política de Saúde Bucal como Direito Humano”.
O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado às 15 horas, no plenário 9.
A deputada destaca que a saúde bucal é parte essencial da saúde integral e da dignidade humana, e sua garantia como direito de todos e dever do Estado está amparada na Constituição e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mas observa que, apesar dos avanços conquistados com a Política Nacional de Saúde Bucal, que incorporou o cuidado odontológico à estrutura do SUS, persistem desigualdades no acesso aos serviços odontológicos, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade social.
Erika Kokay diz ainda que desafios relacionados ao financiamento da política, à descontinuidade de programas e à precarização das condições de trabalho de profissionais da odontologia evidenciam a necessidade urgente de fortalecer essa área no sistema de saúde.
“Frente a esse contexto, torna-se indispensável ampliar o debate público sobre a saúde bucal como direito humano, com vistas à produção de estratégias que fortaleçam sua presença no SUS”.
