A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (4) para discutir a destinação das florestas públicas não destinadas no Brasil.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 12, a pedido da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Terras vulneráveis
Segundo a parlamentar, essas áreas — que abrangem parte significativa da Amazônia e outras regiões — estão vulneráveis à grilagem, à exploração ilegal de madeira e ao desmatamento. Isso agrava a degradação ambiental e aumenta as emissões de gases de efeito estufa.
Célia Xakriabá lembrou que cerca de 30% do desmatamento anual da Amazônia ocorre nessas florestas. Desse total, aproximadamente 50% está ligado à grilagem em terras públicas.
“Sem uma destinação clara, essas áreas ficam ainda mais expostas a registros fraudulentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que impede o poder público de agir de maneira eficaz para protegê-las”, disse a deputada.
Pontos em discussão
Célia Xakriabá quer debater:
- a destinação prioritária dessas áreas para unidades de conservação ou terras indígenas;
- a criação de mecanismos legais que garantam o uso sustentável dessas florestas;
- a tipificação de novos crimes ambientais relacionados ao uso indevido dessas áreas.
