A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão destinar recursos do salário-educação para a compra de uniformes e de alimentação escolar.
O salário-educação é uma contribuição social paga por empresas e corresponde a 2,5% do total de remunerações dos trabalhadores com carteira assinada. Hoje, parte do dinheiro já financia programas, projetos e ações no ensino fundamental.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), para o Projeto de Lei 725/24, do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), atualmente na suplência, e outra iniciativa. Como a versão original, o substitutivo altera a Lei do Fundeb.
“Despesas com uniformes e alimentação são significativas nos orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, afirmou Maurício Carvalho. Ele lembrou decisões favoráveis ao uso do salário-educação para cobrir tais gastos.
“O uniforme é importante para a igualdade no ambiente escolar e fortalece o senso de pertencimento ao grupo, em especial para os alunos mais vulneráveis”, defendeu o deputado Hildo do Candango, autor do projeto de lei original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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