A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a empregados que cuidam de dependentes com deficiência o direito à redução da carga horária sem corte no salário.
Pela proposta, a necessidade e o percentual de redução da jornada de trabalho serão definidos por meio de avaliação biopsicossocial, a ser realizada, no mínimo, a cada dois anos. Conforme o resultado, a redução da jornada poderá ser ampliada, mantida, reduzida ou até suspensa, dependendo da situação do dependente.
O texto original (Projeto de Lei 2458/25), da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), previa o benefício apenas para dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down.
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), propôs emendas estendendo a redução para empregados com dependentes com qualquer tipo de deficiência. “As três emendas propõem, em síntese, a substituição da menção específica às condições de TEA e Síndrome de Down pela expressão pessoa com deficiência”, destacou a relatora.
“A matéria tem como base o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho e a proteção integral à criança e ao adolescente. Esses princípios exigem medidas que ajudem as famílias a conciliar o trabalho com os cuidados especiais necessários”, disse a relatora.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
