A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a administração pública a divulgar informações em conteúdo acessível a pessoas com deficiência e, no mínimo, em português e em inglês em locais frequentados por turistas no País.
Deverão ser divulgadas informações sobre serviços especializados e unidades de apoio aos turistas, meios de denúncia, além do endereço e dos contatos da Delegacia de Proteção ao Turista mais próxima.
O texto aprovado é o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 6165/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Originalmente, o projeto previa cartazes em diversos idiomas em locais públicos e privados frequentados por turistas. O substitutivo, por sua vez, limita a obrigatoriedade a locais públicos e define que as informações sejam disponibilizadas, no mínimo, em língua inglesa e portuguesa.
A relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), recomendou a aprovação do substitutivo por deixar o texto mais claro.
“O substitutivo deixou o texto mais claro ao definir que, em locais públicos, o poder público local deve informar os turistas, enquanto a colocação de placas em locais privados será definida em regulamento específico”, afirmou a relatora.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
