A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de julho projeto de lei que obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência. A proposta também proíbe a distinção de remuneração entre o trabalho remoto e o presencial.
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Plano de Custeio da Seguridade Social.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), ao Projeto de Lei 340/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O relator fez alterações no texto que não prejudicam o objetivo da proposta.
Lucas Ramos observa que, apesar desses avanços normativos, a inclusão plena das
pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda enfrenta desafios
concretos. Segundo ele, o projeto vai “garantir acessibilidade no ambiente de trabalho e conferir maior efetividade ao marco legal existente”.
Ele cita pesquisa do IBGE de 2022, segundo a qual qual apenas 29,2% das pessoas com deficiência em idade ativa integravam a força de trabalho, em comparação com 66,4% das pessoas sem deficiência.
O texto também prevê que o governo federal crie incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que adaptarem o ambiente de trabalho e fornecerem tecnologia assistiva.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
