A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6106/23, do Senado, que permite a formação de redes de concessionárias de rádio e TV. A proposta revoga trecho do Decreto-Lei 236/67 que hoje proíbe essa prática.
O relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), recomendou a aprovação do texto. “A realidade atual dos meios de comunicação torna imperiosa a necessidade de revisão do normativo vigente”, afirmou ele no parecer.
Segundo o autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), não se justifica mais, considerado o cenário atual das comunicações, a restrição à formação de redes de rádio e televisão imposta pelo Decreto-Lei 236/67.
“Rádio e TVs progressivamente cedem espaço para sites de compartilhamento de vídeos, redes sociais e serviços de streaming e cada usuário decide livremente o que assiste, garantindo níveis de pluralidade anteriormente inatingíveis”, disse.
Para Esperidião Amin, a simples vedação à formação de monopólios e oligopólios nesses setores, prevista na Constituição, é suficiente para garantir a diversidade e a multiplicidade das fontes de informação e está adequada à realidade do setor.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pela Câmara.
