A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, projeto de lei que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF).
A medida busca reforçar o controle nas fronteiras brasileiras e combater crimes transfronteiriços, como contrabando, tráfico de drogas e de armas. O Brasil compartilha fronteiras com 10 dos 12 países sul-americanos, totalizando uma extensão de 16.885,7 quilômetros.
O projeto prevê a atuação coordenada dos órgãos federais (incluindo as Forças Armadas), estaduais e municipais no controle, fiscalização e repressão às infrações na faixa de fronteira.
O PNSF deverá elaborar um Plano Estratégico de Fronteiras, que será executado por duas estruturas criadas pelo projeto: o Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) e o Centro de Operações Conjuntas (COC).
A nova política será financiada com 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O FNSP financia políticas de segurança pública no país.
O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3517/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Segundo ele, a proposta “visa proteger as bordas do território nacional contra ilícitos diversos que ali ocorrem”. Caveira apresentou três emendas para melhorar a redação do projeto, sem interferir no seu conteúdo.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
