A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a prevenção e o combate à violência contra profissionais de enfermagem e condições de trabalho e tratamento dignas para esses profissionais.
O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4022/23, da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), mas sugeriu nova redação. O substitutivo prevê expressamente como princípio do SUS a garantia de condições de trabalho e tratamento dignas a enfermeiros e a técnicos e auxiliares de enfermagem.
“É imprescindível combater qualquer forma de assédio, discriminação ou agressão contra os trabalhadores da saúde, criando mecanismos legais e institucionais que garantam respeito e segurança. É inadmissível que aqueles que cuidam da vida sejam tratados com descaso ou expostos a riscos evitáveis”, destacou Farias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
