A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Pela proposta, a Política Nacional de Mobilidade Urbana passará a exigir:
- transparência ativa de dados relativos ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana;
- procedimentos sistemáticos de comunicação, também por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, para avaliar a satisfação dos cidadãos e dos usuários e para a prestação de contas; e
- medidas para melhoria dos serviços, especialmente quanto à pontualidade, qualidade e cordialidade, de acordo com a avaliação dos usuários.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é o substitutivo, ou seja, uma nova versão apresentada pelo relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), para o Projeto de Lei 9865/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), e para o parecer aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.
“Examinei cada uma das sugestões previstas propostas, concluindo que algumas são viáveis e outras não, o que levou à apresentação do substitutivo”, explicou Duda Ramos. Segundo ele, algumas ideias já estão previstas na atual legislação.
A versão original do deputado Ivan Valente determinava a divulgação dos custos e da avaliação do transporte coletivo. Já a Comissão de Defesa do Consumidor sugeriu a criação, pelos municípios, de aplicativos sobre o transporte público.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
