A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas, com o objetivo de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações nas regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia.
O programa terá como objetivos:
- estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil para a capacitação de técnicos e a realização de pesquisas sobre as melhores práticas de manutenção;
- implementar um sistema de monitoramento e avaliação das redes de telecomunicações em regiões de difícil acesso, a fim de identificar e solucionar problemas de forma rápida e eficiente.
De acordo com a proposta, os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser utilizados no programa. Além disso, o Poder Executivo federal deverá conceder incentivos fiscais para empresas que investirem em atividades de manutenção de redes de telecomunicações em regiões de difícil acesso. Apenas as proprietárias das redes ou empresas por elas contratadas poderão realizar a manutenção em suas respectivas redes.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 4879/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O projeto original prevê a criação de um fundo específico para financiar as atividades de manutenção das redes de telecomunicações e a parceria com instituições de ensino e pesquisa para capacitar técnicos.
Leia a proposta aprovada na íntegra
Alterações
“Primeiramente, julgamos mais adequado substituir a criação de um novo fundo específico — conforme previa o texto original — pela possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que já possui previsão legal para financiamento de ações em áreas rurais e de difícil acesso”, disse o relator, ao explicar as mudanças feitas no texto.
“Essa alteração confere maior segurança jurídica, evita sobreposição de instrumentos orçamentários e otimiza os recursos públicos já existentes”, acrescentou.
“Além disso, aperfeiçoamos o texto para delimitar que a manutenção das redes deve observar a titularidade da infraestrutura, permitindo que apenas as proprietárias ou empresas por elas contratadas possam realizar os serviços, evitando conflitos de competência e garantindo a adequada responsabilização”, disse ainda Ossesio Silva.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
