A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2978/24, que garante prioridade para pessoas com diabetes no atendimento para a realização de exames de saúde que exijam jejum, juntamente com as prioridades já previstas para gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
A comprovação da condição de diabético será feita por laudo médico ou documento equivalente, e a medida valerá para estabelecimentos públicos e particulares.
O texto, da deputada Socorro Neri (PP-AC), acrescenta um artigo à lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação da proposta. Ela disse que a medida é simples, mas de grande impacto no bem-estar e na segurança dessas pessoas.
“Enquanto uma pessoa sem alterações endócrinas pode passar por jejum prolongado com efeitos físicos menores, um diabético corre risco de hipoglicemia intensa [pouco açúcar no sangue], situação que pode ser mais prejudicial do que a hiperglicemia”, observou Flávia Morais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
