A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4785/23, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que inclui a oferta de linguagem tátil das cores como meio de ampliar habilidades funcionais de estudantes cegos.
A linguagem tátil de cores permite que pessoas com deficiência visual, incluindo daltônicos, monoculares, com baixa visão e cegos, identifiquem cores através do tato. A técnica utiliza texturas e relevos para representar cores.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, inclui a previsão na Lei Brasileira de Inclusão. A lei diz que cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros pontos, a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes. O projeto inclui nessa lista a linguagem tátil das cores.
Cotidiano
Segundo Jerry, atividades simples do cotidiano, como escolher a cor de uma camisa ou calçado antes de vestir-se, ou a cor de um esmalte, ou mesmo a cor de lápis e canetas, se tornam complexas a uma parte da população que não enxerga. “É dever do poder público assegurar por meio de programas e políticas públicas o acesso aos serviços de saúde, bem como promover a capacitação e a eliminação de barreiras”, afirmou.
Para a relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), o aprendizado da linguagem tátil das cores contribuirá para a acessibilidade da informação das cores dos objetos às pessoas com deficiência visual. Na opinião dela, o ensino do braille não é suficiente para comunicar cores para pessoas com deficiência visual. “Por isso, é necessário o ensino de uma linguagem tátil específica para a identificação desse tipo de informação”, afirmou Dartora.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
