A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a assistência integral à saúde de presos, priorizando o uso da telessaúde e o atendimento dentro das unidades prisionais.
O texto aprovado atualiza a Lei de Execução Penal para prever o uso de novas tecnologias de telemedicina e garantir que o deslocamento dos presos ocorra apenas quando os recursos locais forem insuficientes.
Pela proposta, atendimentos externos que não sejam de urgência ou emergência deverão ser previamente agendados, seguindo as mesmas regras de regulação aplicadas aos demais cidadãos. Já nos casos de urgência, o atendimento seguirá protocolos de estratificação de risco e ordem de chegada, sem privilégios para o apenado.
O projeto também assegura assistência humanizada à gestante e garante à criança em berçário prisional o acesso a políticas públicas como vacinação e triagem neonatal. O texto estabelece que o descumprimento injustificado de orientações de saúde por parte da mulher em relação à criança sob seu cuidado passará a ser considerado falta grave.
Alta periculosidade
Para presos de alta periculosidade, a direção do presídio poderá solicitar medidas especiais de segurança nos estabelecimentos de saúde, como acessos diferenciados e salas de espera específicas, para reduzir riscos à população e aos profissionais.
A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), destacou que a medida, prevista orginalmente no Projeto de Lei 2560/15, do deputado João Campos (Republicanos-GO), busca eficiência e segurança, reduzindo gastos com escoltas e o tempo de permanência do preso fora do ambiente prisional.
A versão aprovada é o substitutivo da relatora, que incluiu medidas específicas para pré-natal e saúde da mulher e para casos excepcionais de presos de alta periculosidade.
“A telemedicina apresenta-se como alternativa, desde que haja recursos tecnológicos adequados”, afirmou a parlamentar, ressaltando ainda que o atendimento deve ocorrer nos mesmos moldes aplicados a qualquer cidadão que recorre ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
