A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê medidas para combater o assédio e a importunação sexual em estádios de futebol.
O texto aprovado altera a Lei Geral do Esporte. Com isso, a prevenção do assédio, da importunação sexual e da violência contra a mulher será responsabilidade do governo e de federações, clubes, torcidas e promotores dos jogos.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2448/22, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir direto para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Principais pontos
O projeto aprovado determina que as organizações esportivas disponibilizem orientadores e serviço de atendimento nos estádios, incentivando as denúncias.
O objetivo é permitir que a vítima encaminhe as reclamações ainda no momento da partida.
Além disso, os organizadores dos eventos também deverão auxiliar na identificação do infrator caso ocorram episódios de assédio ou importunação, com a obrigação de reportar o caso aos órgãos de defesa da mulher.
