A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui estudantes das instituições de ensino superior comunitárias entre os beneficiários da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Pelo texto aprovado, esses alunos poderão ser incluídos na política pública se houver disponibilidade de recursos orçamentários.
Hoje, a Pnaes se dirige a estudantes de cursos superiores presenciais de graduação e de cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio. A política abrange diversas ações de financiamento, entre elas o Programa de Bolsa Permanência (PBP), que garante auxilio financeiro a estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 1447/24, Pedro Uczai (PT-SC). A relatora manteve o foco do projeto principal, mas estabeleceu que as alterações propostas pela medida sejam aplicadas na Lei 14.914/24, que cria a Pnaes.
A relatora argumenta que as políticas de assistência estudantil são essenciais para garantir a permanência do aluno no ensino superior. “Mesmo que não precisem arcar diretamente com os custos de mensalidades em determinadas instituições,
esses estudantes enfrentam outros desafios financeiros relacionados aos
custos indiretos da vida universitária”, reforçou.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
